A privacidade e a proteção de dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e usuários são prioridades fundamentais na atuação de Keily Teixeira Fonseca, inscrita no CNPJ sob nº 50.817.135/0001-90, sediada na cidade de Indaiatuba/SP.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, armazenamos, tratamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar esta landing page ou ao entrar em contato conosco para solicitar serviços de apoio operacional jurídico (diligências, protocolos, audiências e correlatos).
Ao fornecer seus dados e interagir com nossos canais de atendimento, você concorda com os termos aqui dispostos, estruturados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o primeiro contato, o envio de propostas comerciais e a execução dos atos jurídicos contratados. Esses dados compreendem:
- Dados de identificação: Nome completo.
- Dados de contato: Número de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail.
- Dados operacionais/processuais: Informações sobre a diligência solicitada, número do processo judicial (se fornecido voluntariamente), órgãos judiciais ou cartórios envolvidos, e documentos correlatos necessários para a instrução do ato solicitado.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Todos os dados coletados são tratados sob o respaldo do sigilo profissional inerente ao ramo de assessoria jurídica e destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de orçamentos e dúvidas enviadas por você.
- Elaborar contratos de prestação de serviços, relatórios operacionais e emissão de notas fiscais.
- Realizar os atos de apoio operacional contratados (diligências em cartórios, protocolos em tribunais, cópias de processos, acompanhamento de audiências, entre outros).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes.
3. Compartilhamento e Armazenamento de Dados
Não comercializamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese.
O compartilhamento de dados ou documentos fornecidos ocorre unicamente quando necessário para a execução prática da diligência contratada (por exemplo, apresentação de procuração ou substabelecimento perante servidores do Poder Judiciário, cartórios de notas e de registro ou órgãos da administração pública).
Armazenamos os dados pessoais em sistemas seguros e acessos restritos, mantendo-os ativos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas, resolver eventuais disputas ou cumprir prazos legais de guarda documental (fiscal e contábil).
4. Direitos dos Titulares (LGPD)
A LGPD garante a você, na qualidade de titular de dados pessoais, o exercício de direitos fundamentais sobre suas informações. A qualquer momento, você pode nos solicitar:
- Confirmação da existência do tratamento e acesso às suas informações coletadas.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação de dados tratados que não possuam base legal obrigatória para manutenção.
- Revogação do consentimento previamente concedido para comunicações futuras.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato por meio do e-mail keilyteixeira@uol.com.br ou pelo WhatsApp corporativo informado no rodapé do site.
5. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou difusões indevidas. No entanto, é sabido que nenhuma transmissão de dados via internet é completamente inviolável. Por isso, recomendamos a adoção de boas práticas de segurança também do lado do usuário ao enviar informações digitais.
6. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças regulatórias na LGPD, evoluções de segurança ou aprimoramentos nos serviços prestados. A data da versão mais recente estará sempre indicada no topo deste documento.